12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5089193-63.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: AMANDA MENDONCA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE.

ALEGADAS SEQUELAS E LIMITAÇÃO FUNCIONAL.

LAUDO PERICIAL QUE AFIRMA INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO, IMPREVIDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERICIA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE ATO ESTATAL E DANO.

RISCO TERAPÊUTICO INERENTE AO PROCEDIMENTO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

RECURSO DA UNIÃO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, acolher o recurso da União para reformar a sentença de primeiro grau, afastando a condenação por danos morais e estéticos, por inexistir responsabilidade do Estado, nos termos do laudo pericial e da jurisprudência consolidada.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
02/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 16:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5089193-63.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: AMANDA MENDONCA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 26/08/2025 a partir das 14:00 horas.

A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.

Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que a ferramenta virtual a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

A presença do advogado na sessão é facultativa, assim como a realização de sustentação oral.

No entanto, caso o advogado pretenda realizar sustentação oral de seu recurso no momento da sessão, fica desde já cientificado de que: a) os processos com adesão ao juízo 100% digital terão sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. b) os processos sem adesão ao juízo 100% digital terão possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado também de forma virtual síncrona em videoconferência, mas também poderão ter sustentação oral presencial na sede da Justiça Federal e sala de sessões. O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
08/08/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/08/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2025 14:00 Sequencial: 6
08/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/08/2025 17:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:16

Determinada a intimação
25/07/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
19/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089193-63.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 08/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
10/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:08

Determinada a intimação
08/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089193-63.2023.4.02.5101/RJAUTOR: AMANDA MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229)SENTENÇACondenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (trinta mil reais);Condená-la, ainda, ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data da sentença e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 Expeça-se ordem de pagamento de honorários periciais.
01/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 16:22

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089193-63.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229) DESPACHO/DECISÃO Sobre o laudo pericial, digam as partes em dez dias.

Rio de Janeiro, 10/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:54

Determinada a intimação
10/06/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:36

Determinada a intimação
02/06/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089193-63.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA MENDONCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229) DESPACHO/DECISÃO Já há laudo médico.

Venham-me os autos conclusos para sentença.

Rio de Janeiro, 21/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:54

Determinada a intimação
21/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
31/01/2025 23:17

Juntada de Petição
24/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:27

Determinada a intimação
24/01/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/01/2025 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
02/12/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
25/11/2024 18:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:46

Determinada a intimação
07/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
24/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:53

Determinada a intimação
24/09/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/07/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:47

Determinada a intimação
26/06/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 17:28

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:27

Determinada a intimação
11/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/05/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
06/05/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
02/05/2024 17:20

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:34

Determinada a intimação
02/05/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:18

Determinada a intimação
19/03/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
27/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:27

Determinada a intimação
21/02/2024 07:08

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:11

Determinada a intimação
16/02/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:56

Determinada a intimação
18/01/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2023 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 13:18

Determinada a intimação
25/10/2023 11:02

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 13:21

Determinada a intimação
28/09/2023 07:07

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08F para RJRIOJE01S)
27/09/2023 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:48

Declarada incompetência
25/08/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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