13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004602-86.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: MARIA SIMONE BRAGA CAMPOSADVOGADO(A): CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA (OAB RJ154732)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-40
29/07/2025 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004602-86.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA SIMONE BRAGA CAMPOSADVOGADO(A): CRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA (OAB RJ154732) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 36/38. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:14

Despacho
06/06/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 11:33

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/05/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 14:14

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
05/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência -REMOTO - 30/04/2025 14:30. Refer. Evento 25
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/04/2025 16:43

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 30/04/2025 14:30
03/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/04/2025 14:26

Determinada a intimação
02/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 14:29

Juntada de Petição
20/01/2025 16:39

Juntada de Petição
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:14

Determinada a intimação
09/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:22

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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