09/09/2025 18:13

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004774-41.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: GEVALDO DA SILVA MATTAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO Requerido o cumprimento da sentença (evento 67), proceda a Secretaria à retificação da autuação para cumprimento de sentença.

Alega o exequente que a parte excutada não é beneficiáiria da justiça gratuita, razão pela qual propõe a presente execução de sentença.

Todavia, consta do voto a seguinte decisão (evento 32): "Afasto à impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça (evento 3), pois o réu não apresentou elemento probatório que ilida a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora (evento 1, declpobre3) (§3º, do artigo 99, do CPC). " Sendo assim, claro está que prevalece a decisão de deferimento da gratuidade de justiça constante do evento 3.

Sendo assim, como a parte autora/executada foi condenada ao pagamento das despesas sucumbenciais, mas tal pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC, pelo período de 5 anos, por ser a parte sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se.
09/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:33

Determinada a intimação
10/04/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/03/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:01

Determinada a intimação
10/03/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
10/03/2025 18:32

Transitado em Julgado
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/01/2025 15:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/01/2025 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:36

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2023 18:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/08/2023 15:27

Juntada de Petição
28/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/08/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
23/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/08/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
19/07/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2023 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2023 16:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/07/2023 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2023 18:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 208,60 em 27/06/2023 Número de referência: 1047720
23/06/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/06/2023 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/06/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:38

Despacho
05/06/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/05/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/05/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/05/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/04/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2023 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2023 23:36

Julgado improcedente o pedido
11/10/2022 13:23

Conclusos para julgamento
06/10/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022 16:35

Determinada a citação
08/07/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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