06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004288-85.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: LUCAS RIBEIRO GOMES CIFUENTES GONCALVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-81
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004288-85.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: LUCAS RIBEIRO GOMES CIFUENTES GONCALVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição da União constante do evento 65, em que traz os valores que entende devidos.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância da parte autora, proceda a secretaria à retificação da requisição do evento 54, utilizando os valores apontados pela União, observando os honorários contratuais e sucumbenciais.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2023/00822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
15/07/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 22:07

Determinada a intimação
02/07/2025 12:41

Juntada de Petição
30/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004288-85.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: LUCAS RIBEIRO GOMES CIFUENTES GONCALVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 10/06/2025 - Juntado(a)
10/06/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 12:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-81
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004288-85.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: LUCAS RIBEIRO GOMES CIFUENTES GONCALVESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-81
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 13:41

Juntada de Petição
24/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:42

Decisão interlocutória
28/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:55

Determinada a intimação
15/10/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJCAM01
01/10/2024 13:40

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 19:34

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
28/08/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/08/2024 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2024 15:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/08/2024 14:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/08/2024 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
22/08/2024 11:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
21/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/08/2024 10:21

Juntada de Petição
30/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 12:19

Determinada a citação
04/06/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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