16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5063055-25.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MATHEUS ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ217707) ATO ORDINATÓRIO Evento 129 - Diante da solicitação da parte, nos termos do despacho do evento 124, por ordem da MM Juíza Federal Drª Caroline Medeiros e Silva, informo às partes a retirada do processo da pauta ordinária do dia 15/10/2025 e sua inclusão na pauta virtual do dia 26/11/2025.

As orientações para realização de sustentação oral remotamente encontram-se no referido despacho, devendo ser observadas. É o que me cabe informar.
12/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/09/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:11

Determinada a intimação
11/09/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063055-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): MATHEUS ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ217707) DESPACHO/DECISÃO No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, o juízo de admissibilidade do recurso inominado é realizado em duas etapas: primeiramente, pelo juiz do juizado de origem (juízo a quo) e, posteriormente, pela Turma Recursal.

O juízo inicial é um filtro, verificando a presença dos requisitos básicos de admissibilidade, como tempestividade e preparo (se for o caso).

Por sua vez, cabe a turma recursal a análise definitiva do juízo de admissibilidade.

No presente caso, o recurso inominado do evento 89 é tempestivo (v. eventos 69 e 81).

Não houve preparo, haja vista que a parte requereu a gratuidade de justiça em preliminar do recurso e cabe a Turma Recursal decidir a respeito.

Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PACIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração do evento 104 para determinar a remessa dos autos à Turma Recursal competente para análise definitiva do juízo de admissibilidade do recurso inominado do evento 89 e eventual juízo de mérito.
04/08/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 08:21

Despacho
01/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/07/2025 10:26

Juntada de Petição
03/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:37

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063055-25.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRAADVOGADO(A): MATHEUS ALMEIDA PEREIRA (OAB RJ217707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado apresentado pelo autor em evento 89 contra decisão que homologou os cálculos apresentados pelo setor de contadoria no sentido de inexistência de valores a serem restituídos.

Contra esta decisão teria o autor a ação de medida cautelar inominada no Juizado Especial Federal (JEF).

Logo, assiste razão à parte ré, eis que o referido recurso é completamente incabível, pois não há previsão legal para interposição de recurso sobre a referida decisão.

Portanto, NÃO CONHEÇO O RECURSO.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
09/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 14:32

Decisão interlocutória
09/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:19

Juntada de Petição
04/06/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 16:24

Despacho
04/06/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição
13/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:17

Decisão interlocutória
13/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:53

Decisão interlocutória
15/04/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 22:06

Despacho
12/03/2025 20:04

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 20:04

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 10:09

Decisão interlocutória
11/03/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 13:51

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/02/2025 19:31

Juntada de Petição
21/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF03
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/02/2025 13:30

Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJRIOSECONT
30/01/2025 23:16

Remetidos os Autos - RJITPSECONT -> RJRIOEF03
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/01/2025 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/01/2025 13:04

Remetidos os Autos - RJRIOEF03 -> RJITPSECONT
16/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:30

Decisão interlocutória
16/01/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/01/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:17

Determinada a intimação
07/01/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/12/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/12/2024 09:21

Juntada de Petição
09/12/2024 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:30

Determinada a intimação
09/12/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:14

Juntada de Petição
23/11/2024 10:19

Transitado em Julgado
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 14 e 15
18/11/2024 11:48

Juntada de Petição
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 14 e 15
22/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/10/2024 13:40

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:50

Despacho
22/08/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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