TRF2 - 5007091-41.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/08/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 19:43
Despacho
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27/08/2025 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 18:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 09:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM04
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27/08/2025 09:05
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007091-41.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EVALDO VENICIO VASCONCELOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807) ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/07/2025 10:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36
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01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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29/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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24/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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23/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 10:24
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007091-41.2024.4.02.5103/RJAUTOR: EVALDO VENICIO VASCONCELOS FILHOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA (OAB RJ201807)ADVOGADO(A): BEATRIZ PERES BAPTISTA (OAB RJ226365)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a: (i) implantar o benefício de aposentadoria por idade na modalidade híbrida em favor de EVALDO VENICIO VASCONCELOS FILHO CPF: *90.***.*52-72, observando-se os seguintes dados: Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?i?, no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. -
27/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:51
Julgado procedente o pedido
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05/02/2025 18:16
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/11/2024 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 16:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2024 15:16
Juntada de Petição
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/09/2024 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 22:26
Determinada a intimação
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13/09/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 21:31
Determinada a intimação
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10/09/2024 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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