TRF2 - 5000046-46.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 15:46
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/07/2025 22:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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02/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000046-46.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CAMILA MEDINA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
25/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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25/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 17:09
Homologada a Transação
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25/06/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000046-46.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CAMILA MEDINA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 12/06/2025 - PETIÇÃO -
12/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 11:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000046-46.2025.4.02.5104/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CAMILA MEDINA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
05/06/2025 15:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/05/2025 21:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT03F)
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31/05/2025 21:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/05/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2025 15:22
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/03/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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20/03/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/03/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAMILA MEDINA SOARES DA SILVA <br/> Data: 29/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
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18/03/2025 13:49
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-VR)
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14/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/02/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 21:30
Não Concedida a tutela provisória
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10/01/2025 12:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/01/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 14:41
Juntada de Petição
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07/01/2025 14:40
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJNIT03F)
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07/01/2025 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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