TRF2 - 5001388-02.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:55
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2025 12:02
Baixa Definitiva
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
13/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
13/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001388-02.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: LUCIANE PRATA TEIXEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI (OAB RJ216701)ADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717)REQUERENTE: EMANUEL PRATA TEIXEIRA CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI (OAB RJ216701)ADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 116 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 115 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 114 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado -
09/08/2025 03:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
08/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/08/2025 14:16
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
08/08/2025 14:16
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
08/08/2025 14:16
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
08/08/2025 10:03
Juntada de Petição
-
02/08/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
02/08/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
02/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
31/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
31/07/2025 01:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141971-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/07/2025 01:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141970-36.2025.4.02.9666/TRF (EMANUEL PRATA TEIXEIRA CARNEIRO)
-
30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001388-02.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: LUCIANE PRATA TEIXEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI (OAB RJ216701)ADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717)REQUERENTE: EMANUEL PRATA TEIXEIRA CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI (OAB RJ216701)ADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.
Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.
Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de seu representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.
Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.
Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.
Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.
Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento. -
29/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 18:05
Despacho
-
23/06/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-69 processada no TRF2 com o no. 51419712120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-69 processada no TRF2 com o no. 51419703620254029666/TRF (JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO)
-
19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-69 processada no TRF2 com o no. 51419703620254029666/TRF (NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI)
-
19/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-69 processada no TRF2 com o no. 51419703620254029666/TRF (EMANUEL PRATA TEIXEIRA CARNEIRO)
-
17/06/2025 14:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-69
-
03/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71, 77 e 76
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 78
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001388-02.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: LUCIANE PRATA TEIXEIRA (Tutor)ADVOGADO(A): NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI (OAB RJ216701)ADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717)REQUERENTE: EMANUEL PRATA TEIXEIRA CARNEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI (OAB RJ216701)ADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES DA COSTA (OAB RJ187717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 15/05/2025 - Juntado(a) -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 78
-
19/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 79
-
19/05/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/05/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
16/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
16/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
-
15/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-69
-
15/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
15/05/2025 16:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-69
-
30/04/2025 15:29
Despacho
-
30/04/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 15:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/04/2025 15:13
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
-
28/04/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 57 e 56
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
15/04/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
15/04/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/04/2025 17:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/04/2025 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
10/04/2025 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2025 12:39
Juntada de Petição
-
08/04/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
08/04/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/04/2025 22:38
Homologada a Transação
-
08/04/2025 12:21
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
07/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/04/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/03/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
-
20/03/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/03/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/03/2025 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
17/02/2025 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
14/02/2025 14:00
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
-
29/01/2025 09:56
Despacho
-
28/01/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/12/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/11/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/11/2024 15:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2024 14:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/10/2024 21:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
24/09/2024 05:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
-
20/09/2024 13:58
Juntada de Petição
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
06/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL PRATA TEIXEIRA CARNEIRO <br/> Data: 15/10/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEI
-
29/08/2024 17:11
Juntada de Petição
-
29/08/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
29/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 16:17
Despacho
-
29/07/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - 24/07/2024 19:35:09)
-
24/07/2024 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2024 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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