18/06/2025 22:46

Baixa Definitiva
18/06/2025 22:45

Transitado em Julgado
18/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035471-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO DELGADO RODRIGUESADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c art. 321, parágrafo único, todos do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c 1º da Lei nº 10.259/2001. Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.I.
06/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:10

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:17

Despacho
03/06/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:28

Determinada a intimação
24/04/2025 07:18

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2025 13:50

Juntada de Petição
18/04/2025 13:37

Juntada de Petição
18/04/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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