TRF2 - 5072982-20.2021.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
18/08/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 12:32
Determinada a intimação
-
18/08/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
09/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072982-20.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: APARECIDA GENTILADVOGADO(A): JOAO TANCREDO (OAB RJ061838) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação. A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.
Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.
Como o valor final dos cálculos, após a verificação obrigatória do corte de alçada, apresentaram valor superior a 60 salários-mínimos deverá, na mesma oportunidade a parte autora informar se pretende o recebimento, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001: a) do valor total por meio de precatório (evento 129, CALC2); b) do valor limitado a 60 salários-mínimos, através de RPV, devendo nesta última hipótese manifestar expressamente que renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de novo termo de renúncia para fins de recebimento por RPV.
Não havendo manifestação e apresentação do termo de renúncia, o valor deverá ser pago por meio de precatório.
No mais, prossiga nos termos da decisão anterior. -
29/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 14:39
Determinada a intimação
-
29/05/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
25/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 16:40
Determinada a intimação
-
25/04/2025 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
24/04/2025 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/04/2025 11:37
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
26/03/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
26/03/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
26/02/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
14/02/2025 14:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
06/02/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/12/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/12/2024 19:04
Juntada de Petição
-
17/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
25/11/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/11/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 16:32
Determinada a intimação
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14/11/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
28/10/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
26/09/2024 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/09/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
26/09/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 12:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
25/09/2024 18:50
Juntada de Petição
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/08/2024 15:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/08/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/08/2024 11:55
Determinada a intimação
-
05/08/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2024 11:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/08/2024 07:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO40
-
05/08/2024 07:35
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
-
03/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
02/07/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2024 15:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
11/06/2024 11:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/06/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
27/05/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 11:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
30/04/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/04/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 197
-
29/04/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
02/04/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
07/03/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 20:22
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/03/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
06/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 12:02
Despacho
-
05/02/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/08/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/08/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
31/07/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:55
Conhecido o recurso e provido em parte
-
22/05/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2022 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
03/03/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/03/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/02/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
03/02/2022 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/02/2022 09:02
Determinada a intimação
-
02/02/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/01/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/01/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2022 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
16/12/2021 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2021 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2021 13:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/12/2021 10:43
Conclusos para julgamento
-
10/12/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
22/11/2021 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/11/2021 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/11/2021 15:34
Julgado procedente o pedido
-
19/11/2021 15:13
Conclusos para julgamento
-
17/11/2021 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
04/11/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2021 19:33
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/09/2021 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2021 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/08/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2021 19:42
Determinada a intimação
-
26/08/2021 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2021 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2021 19:26
Determinada a intimação
-
14/07/2021 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2021 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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