TRF2 - 5007353-88.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007353-88.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO (OAB MG080702)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB RJ019728)RECORRIDO: GENIVALDO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB ES033613)ADVOGADO(A): ANDREIA JULIANA BUSS (OAB ES029767)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007353-88.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 968) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO (OAB MG080702) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB RJ019728) RECORRIDO: GENIVALDO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB ES033613) ADVOGADO(A): ANDREIA JULIANA BUSS (OAB ES029767) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANTHONY ABREU POLASEK PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007353-88.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO (OAB MG080702)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB RJ019728)RECORRIDO: GENIVALDO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB ES033613)ADVOGADO(A): ANDREIA JULIANA BUSS (OAB ES029767)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 968
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13/08/2025 22:09
Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (MG080702 - EDUARDO PAOLIELLO)
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10/08/2025 11:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07378174700 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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27/06/2025 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/06/2025 18:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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27/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007353-88.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: GENIVALDO GOMESADVOGADO(A): NATALIA LEMPE SILVA KREBEL PINHO (OAB ES033613)ADVOGADO(A): ANDREIA JULIANA BUSS (OAB ES029767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/06/2025 15:48
Juntada de Petição
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09/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2025 11:44
Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RJ019728 - CARLOS ALBERTO BAIAO)
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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19/05/2025 17:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P07378174700 - ANTHONY ABREU POLASEK)
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14/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 18:57
Julgado procedente em parte o pedido
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30/04/2025 15:23
Juntada de Petição
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17/04/2025 15:52
Juntada de Petição
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17/04/2025 14:40
Juntada de Petição
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26/02/2025 20:54
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 08:24
Determinada a intimação
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17/01/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/12/2024 17:01
Juntada de Petição
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18/12/2024 11:08
Juntada de Petição
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11/11/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2024 10:25
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
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31/10/2024 10:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2024 16:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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27/10/2024 10:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/10/2024 10:25
Não Concedida a tutela provisória
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25/10/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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