17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099276-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO VANDERLEI COUTINHO DE SANT ANNAADVOGADO(A): LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE (OAB RJ145293)SENTENÇAJULGO EXTINTA EM PARTE A FASE DE CONHECIMENTO, sem resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal para processar e julgar os pedidos em face do BANCO DO BRASIL, nos termos do art. 109, I da Constituição Federal - CF e as Súmulas nº 150 e nº 254 do STJ.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da UNIÃO, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade dessas obrigações em virtude da gratuidade da justiça deferida na forma do art. 98 do CPC.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:40

Despacho
01/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5099276-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO VANDERLEI COUTINHO DE SANT ANNAADVOGADO(A): LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE (OAB RJ145293) DESPACHO/DECISÃO O réu Banco do Brasil S.A, foi devidamente citado, mas quedou-se inerte.

Dessa forma, decreto a sua revelia. À parte autora em réplica e para especificar provas.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, à parte ré (União Federal) para especificar provas.
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:47

Despacho
26/03/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 09:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:51

Determinada a citação
03/12/2024 16:38

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/12/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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