19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113220-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NATALIA GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOELMA SOUZA ALMEIDA (OAB BA039668)AUTOR: TELMA GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOELMA SOUZA ALMEIDA (OAB BA039668)AUTOR: JOAO CARLOS GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOELMA SOUZA ALMEIDA (OAB BA039668)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A ré CAIXA SEGURADORA S/A não se desincumbiu do ônus de demonstrar que os autores tenham capacidade econômica para custear as despesas processuais.

A impugnação na contestação do Evento 16 não faz menção à renda dos autores e é genérica, sendo de se acolher os argumentos expostos pelos autores na petiçao do Evento 58.

Assim, rejeito a impugnação e defiro a gratuidade de justiça.

Embora intimadas por determinação do despacho do Evento 40 para cumprimento da tutela deferida na forma do ofício do Evento 37.1 e não obstante a petição do Evento 53, a parte autora noticia no Evento 62 que as rés não cumpriram a determinação de suspensão do pagamento das parcelas mensais referentes ao contrato de financiamento referente ao imóvel objeto desta ação até o julgamento final deste agravo de instrumento 50037375420254020000.

Dessa forma, determino que a parte ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovação do cumprimento da referida antecipação dos efeitos da tutela, atentando-se para apresentar os documentos corretos, sob pena de incidir em multa diária por descumprimento, que fixo em R$300,00 a contar a partir do 16° dia da intimação, limitada ao valor de R$ 30.000,00 .

Evento 52: defiro a realização de prova pericial indireta, eis que necessária para o deslinde do feito, a ser realizada na especialidade de CLÍNICA GERAL.

Oficie-se ao o Hospital São Francisco na Providência de Deus (Rua Conde de Bonfim, 1033 - Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 20520-053), ao Hemorio (R.

Frei Caneca, 8 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20211-030) e ao Hospital São Rafael (Av.

São Rafael, 2152 - São Rafael, Salvador - BA, 41253-190) para que encaminhem a este Juízo, cópia do prontuário médico e todos os documentos pertinentes ao falecido segurado Alcides Cosme dos Santos.

Arbitro, desde logo, os honorários periciais em R$ 362,00, conforme a Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistente(s) técnicos.

Prazo: 15 (quinze) dias À Secretaria para: Diligenciar perito disponível na especialidade determinada;Com a aceitação do encargo, deverá ser feita a nomeação do perito no sistema EPROC; Em não havendo impugnação da nomeação, intime-se o perito.Cientes da nomeação, o perito deverá apresentar o respectivo laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação para o início dos trabalhos (art. 465 do NCPC).O laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do NCPC: I) a exposição do objeto da perícia; II) a análise técnica ou científica realizada pelo(a) perito(a); III) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (caso esse esteja atuando no feito).

Intimem-se as partes para, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
18/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:16

Despacho
18/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:58

Juntada de Petição
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 41
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição
03/06/2025 11:13

Juntada de Petição
02/06/2025 09:27

Juntada de Petição
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
27/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113220-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NATALIA GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOELMA SOUZA ALMEIDA (OAB BA039668)AUTOR: TELMA GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOELMA SOUZA ALMEIDA (OAB BA039668)AUTOR: JOAO CARLOS GUIMARAES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOELMA SOUZA ALMEIDA (OAB BA039668) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as rés, com urgência, para imediato cumprimento da tutela deferida, conforme comunicado no evento 37.1.

Prazo: 5 dias.

Sem prejuízo, à parte autora em réplica e para especificar provas ou se manifestar sobre o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, aos réus para especificarem provas ou se manifestarem sobre o julgamento antecipado da lide.
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:47

Determinada a intimação
29/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 09:43

Juntada de Petição
28/03/2025 18:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50037375420254020000/TRF2 referente ao evento 10
28/03/2025 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037375420254020000/TRF2
22/03/2025 15:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23 Número: 50037375420254020000/TRF2
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 11:22

Juntada de Petição
11/03/2025 17:03

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
26/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:00

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 14:50

Juntada de Petição
11/02/2025 10:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2025 12:07

Determinada a intimação
27/01/2025 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 6
27/01/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:03

Juntada de Petição
10/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 16:05

Determinada a intimação
08/01/2025 17:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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