TRF2 - 5000867-53.2025.4.02.5103
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000867-53.2025.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: THATIANY PONTES JACOB (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL FURTADO VIEIRA (OAB RJ258419)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
COBRANÇA INDEVIDA DE RUBRICA DENOMINADA "DEB CESTA" (TARIFA DE CESTA DE SERVIÇOS). REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA-SALÁRIO.
COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DE CONTA-CORRENTE DE PESSOA FÍSICA. ADESÃO MEDIANTE TERMO DE CONTRATAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS, JUSTIFICANDO ASSIM A REFERIDA COBRANÇA.
AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
SENTENÇA IMPROCEDENTE.
RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a senteça em seus termos originais.
Sem custas.
Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observados os §§ 2º e 3º do art. 98, CPC.
Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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01/09/2025 18:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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31/08/2025 11:37
Despacho
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28/08/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2025 16:47
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-53.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 25/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
07/08/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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07/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-53.2025.4.02.5103/RJAUTOR: THATIANY PONTES JACOBADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL FURTADO VIEIRA (OAB RJ258419)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 13:04
Julgado improcedente o pedido
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17/07/2025 08:25
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 15:57
Juntada de Petição
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02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 16:05
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-53.2025.4.02.5103/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
THATIANY PONTES JACOB propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em que pleiteia, inclusive em antecipação de tutela, a devolução em dobro dos valores descontados da sua conta, bem como o pagamento de indenização por danos morais. Contestação da CEF no evento 14.
Réplica no evento 21.
Decido.
Inicialmente, esclareço que eventuais questões preliminares serão apreciadas na sentença.
Atribuo o ônus probatório à ré, no que tange à prova do fato positivo alegado como tese de defesa, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC e art. 373, §1º do CPC.
Assim, intime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, o Termo de opção de adesão ou alteração da Cesta de Serviço Caixa - Pessoa Física devidamente assinado pela parte autora para a conta nº 0192.000579886658-7.
Após, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, dos documentos juntados.
Finda as diligências, voltem-me os autos conclusos. -
12/06/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 20:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/06/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000867-53.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: THATIANY PONTES JACOBADVOGADO(A): MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA (OAB RJ248632)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL FURTADO VIEIRA (OAB RJ258419) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias.
Após, venham-me conclusos para sentença. -
06/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:58
Determinada a intimação
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06/06/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2025 22:06
Juntada de Petição
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12/05/2025 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 19:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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18/02/2025 12:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 12:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:57
Determinada a intimação
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10/02/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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