16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 21:01

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Indenização por Dano Moral
15/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:16

Determinada a intimação
15/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:24

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008590-66.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: ROSA MARIA VALGA DOS SANTOSADVOGADO(A): SANDRA PAES NUNES (OAB RJ083780)ADVOGADO(A): THIRZA OTTOLOGRANO (OAB RJ160270)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação acima: a) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, quanto ao pedido principal formulado em desfavor do INSS, por perda de objeto. b) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de correção monetária e juros de mora a contar da presente data, nos termos do manual de cálculos do CJF.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, requisite-se a verba devida, com as atualizações necessárias, vista às partes e posterior remessa para pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 14:24

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2024 13:43

Conclusos para julgamento
04/11/2024 20:06

Juntada de Petição
25/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 20:06

Determinada a intimação
15/04/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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