30/08/2025 14:08

Baixa Definitiva
28/08/2025 13:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004343-22.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 71
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 10:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCUS VINICIUS VIGHINI FELISBERTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5023638-11.2023.4.02.5001/ESEXECUTADO: MARCUS VINICIUS VIGHINI FELISBERTOADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153)SENTENÇAPosto isso, acolho a manifestação ministerial para, em seus termos, extinguir a punibilidade de Marcus Vinicius Vhighini Felisberto, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP e no art. 66, II, da LEP.

Encaminhe-se, eletronicamente, cópia desta sentença ao Juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES (IPL n. 5004343-22.2022.4.02.5001).

Façam-se as anotações e comunicações pertinentes, devendo-se manter o registro apenas para os fins previstos no art. 28-A, 2°, III, do CPP.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos virtuais.
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:51

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5023638-11.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: MARCUS VINICIUS VIGHINI FELISBERTOADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153) DESPACHO/DECISÃO Haja vista o silêncio da defesa relativamente à intimação dos eventos 54, 55 e 59, defiro o requerimento do MPF acostado no evento 54.

Intime-se novamente o compromissário por meio de sua defesa para comprovar o cumprimento da condição descrita no item 2 da decisão do evento 3, in verbis: 2. comprovar o licenciamento do empreendimento junto aos órgãos ambientais competentes, medida que supre a obrigatoriedade de reparação dos danos ambientais causados.

Deverá a Secretaria, sem prejuízo da intimação da defesa, enviar cópia do presente ao compromissário MARCUS VINICIUS VIGHINI FELISBERTO pelo telefone (28) 99915-1652, se houver o serviço de whatsapp disponível nessa linha telefônica.

Decorrido o prazo acima indicado, sem cumprimento, intime-se o MPF para manifestação.

Intime-se.
10/07/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:47

Despacho
09/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5023638-11.2023.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50043432220224025001/ES)RELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINAEXECUTADO: MARCUS VINICIUS VIGHINI FELISBERTOADVOGADO(A): ARTUR MENDONÇA VARGAS JUNIOR (OAB ES016153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 14:25

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 14:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 1 - Evento 41 - Juntada de peças digitalizadas - 25/11/2024 12:55:04
25/11/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 14:25

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 17:55

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/06/2024 13:45

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 18:26

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2024 12:31

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2023 17:23

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2023 13:37

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 17:47

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 18:34

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2023 18:07

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2023 18:07

Juntada de Petição
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2023 15:45

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 15:45

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
02/08/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/06/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/06/2023 18:09

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023 16:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/06/2023 12:32

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:02

Decisão interlocutória
02/06/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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