12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003754-47.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: KATIA ELIANA LIEBMANNADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 01/08/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 19:38

Juntada de Petição
01/08/2025 10:38

Juntada de Petição
31/07/2025 11:19

Juntada de Petição
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
25/07/2025 11:29

Juntada de Petição - (CEPVA113815 - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003754-47.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida (10 dias).

Intime-se.
23/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:19

Determinada a intimação
23/07/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 16:00

Juntada de Petição
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:56

Determinada a intimação
26/06/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 10:24

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003754-47.2024.4.02.5005/ESAUTOR: KATIA ELIANA LIEBMANNADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)SENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante de R$ 2.362,50 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
11/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 05:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
17/10/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS)
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/09/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 08:19

Juntada de Petição - (g059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA113815 - HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA)
06/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 05:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA ELIANA LIEBMANN <br/> Data: 17/10/2024 às 14:15. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Edif
23/08/2024 18:08

Despacho
23/08/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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