05/07/2025 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
04/07/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
16/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 18:43

Juntada de Petição
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 12:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 12:06

Juntada de Petição
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009078-15.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
02/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009078-15.2024.4.02.5103/RJAUTOR: PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a implantar a pensão por morte vitalícia em favor da parte autora ( - CPF: *68.***.*67-98) e a pagar as parcelas vencidas do referido benefício, desde 07/10/2022 (data do óbito), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 11:19

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 24/01/2025 14:04:17)
24/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/12/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/12/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA <br/> Data: 12/12/2024 às 13:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Cam
06/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 23:13

Não Concedida a tutela provisória
18/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 12:51

Juntada de Petição
15/11/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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