TRF2 - 5000946-09.2023.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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07/08/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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23/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 07:14
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000946-09.2023.4.02.5004/ES AUTOR: HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.
Defiro o pedido formulado ao evento 105, PET1.
Intime-se o perito subscritor do laudo juntado ao evento 98, LAUDPERI1 para que responda, no prazo de 20 (vinte) dias, aos quesitos complementares apresentados pela parte autora, abaixo transcritos: 1 – Queira o sr.
Perito esclarecer se a ausência de deficiência apontada no quesito 1 do juízo é conclusão tomada a partir da “leve limitação” do autor apontada no laudo? 2 – É possível dizer que a limitação do autor o torna incapaz para alguns tipos de trabalhos? 3 – Queira o sr.
Perito esclarecer o prognóstico “bom” elencado no quesito 9, o que foi considerado para a constatação de bom prognóstico para o Autor? 4 – O bom prognóstico elencado no quesito 9, depende de quais fatores? 5 – O autor pode ser incluído em atividades laborais de forma igual aos demais indivíduos da mesma idade? 6 – Com base na informação constante em Tópico 4 (Utilizando a “PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015” que tem como base a CIF, parte autora apresenta comprometimento leve em “funções do corpo” e comprometimento leve em “atividades e participação”.
Portanto, o(a) avaliado(a) NÃO PREENCHE os requisitos estabelecidos pelo Art. 20, §§ 2º e 10, da Lei nº 8.742/93, que define pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.) e observando os elementos do Ev. 30, onde demonstra a miserabilidade econômica e social do Autor, outras barreiras influenciam as condições de inserção do Autor na sociedade? Em caso de resposta negativa justifique. 7 – O “pensamento com forma, curso e conteúdo um pouco lentificados” e, “se observa a cognição um pouco prejudicado no exame do estado mental”, juntamente à miserabilidade econômica podem causar maiores dificuldades do Autor para prover o próprio sustento ou ainda estigmatização na sociedade? 8 – Descreva a “cognição um pouco prejudicado no exame do estado mental”. 9 – Por qual razão os elementos encontrados na perícia médica não foram suficientes para a conclusão da deficiência para fins de BPC.
Com a juntada do parecer, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.
Findo o prazo, conclusos. -
27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 17:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/05/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
01/05/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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15/04/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
04/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/03/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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11/02/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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29/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE DOS SANTOS <br/> Data: 25/02/2025 às 12:00. <br/> Local: Dr. Micael Pereira Cerqueira - SALA MULTIUSO DA VARA FEDERAL DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Ha
-
29/01/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 13:23
Determinada a intimação
-
23/01/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/11/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/10/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 14:48
Determinada a intimação
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29/10/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 12:30
Juntada de Petição
-
24/09/2024 12:30
Juntada de Petição
-
21/08/2024 16:04
Juntada de Petição
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31/07/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
01/07/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 17:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE DOS SANTOS <br/> Data: 31/07/2024 às 13:20. <br/> Local: Dra. Caroline Klovan da Silva - Perícia remota: será realizada por videochamada pelo aplicativo WhatsApp. <br/> Perito: CAROLIN
-
11/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/05/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/05/2024 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:03
Determinada a intimação
-
20/05/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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19/04/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/04/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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12/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRIQUE DOS SANTOS <br/> Data: 02/05/2024 às 15:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo a
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04/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 17:55
Determinada a intimação
-
04/04/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/02/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/02/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/02/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 16:42
Juntada de Petição
-
29/11/2023 14:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/10/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
03/10/2023 13:55
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
-
03/10/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 09:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2023 09:15
Não Concedida a tutela provisória
-
02/10/2023 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 16:38
Juntada de Petição
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
31/07/2023 17:48
Determinada a intimação
-
31/07/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2023 14:14
Juntada de Petição
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 16:56
Determinada a intimação
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13/06/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2023 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 21:33
Determinada a intimação
-
24/04/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 09:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/03/2023 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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