20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003470-43.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA HELENA DE MATOSADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:24

Despacho
10/09/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
09/09/2025 16:23

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
18/08/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
06/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003470-43.2023.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: MARIA HELENA DE MATOSADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO
26/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003470-43.2023.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA HELENA DE MATOSADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC: 1) JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.1) Declarar a inexistência do contrato que lastreia o desconto de R$ 61,48 na pensão por morte titularizada por Maria Helena de Matos (NB 124.841.962-3); 1.2) Condenar o BANCO AGIBANK S.A. a devolver em dobro os valores descontados do mencionado benefício, em razão do contrato objeto da presente ação, acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 1.3) Condenar o BANCO AGIBANK S.A. ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, formulado pelo BANCO AGIBANK S.A; 3) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DO INSS.

Defiro a tutela de urgência, a fim de que o BANCO AGIBANK S.A. suspenda os mencionados descontos no prazo de até 15 dias.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 17:06

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
11/02/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:44

Despacho
06/02/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
06/02/2025 14:02

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/12/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/12/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 17:50

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/12/2024 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/11/2024 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/11/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:01

Determinada a intimação
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/10/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/10/2024 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 17:00

Conclusos para julgamento
21/05/2024 22:27

Despacho
22/04/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
05/03/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/02/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2024 14:23

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S. A. (RS040004 - RODRIGO SCOPEL)
24/01/2024 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
22/01/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
18/01/2024 17:04

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
10/01/2024 14:18

Convertido o Julgamento em Diligência
11/08/2023 17:12

Conclusos para julgamento
11/08/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2023 19:08

Alterado o assunto processual
31/07/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/06/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:24

Decisão interlocutória
12/06/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00