01/09/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012499-32.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DAMIAO BESSA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170)ADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Evento 107: parte autora pede dilação de prazo para prestar informações requeridas no despacho anterior, Evento 102.

No caso concreto, a despeito de ter sido regularmente intimada, a parte autora não se desincumbiu do ônus de prestar as informações necessárias.

Além disso, não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário e satisfatório de mínimas exigências para o regular prosseguimento da demanda, sendo certo que proceder à reiteração constante da intimação das partes que não respondem às publicações prejudica os demais jurisdicionados que, diante do grande número de ações processadas diariamente por este Juízo, também aguardam por uma prestação jurisdicional adequada.

Logo, indefiro a dilação requerida; dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Dê-se ciência às partes.
27/08/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 09:10

Determinada a intimação
26/08/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012499-32.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DAMIAO BESSA DE SOUZAADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA (OAB RJ244170)ADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da petição e documentos anexados pelo réu ao Evento 100.

Após, decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:10

Determinada a intimação
09/06/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:42

Juntada de Petição
16/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
22/11/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 09:02

Determinada a intimação
12/11/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 11:45

Determinada a intimação
17/06/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 19:40

Juntada de Petição
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/02/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/02/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:13

Determinada a intimação
16/02/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 10:16

Juntada de Petição
17/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/10/2023 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
27/10/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
26/10/2023 19:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/10/2023 13:54

Determinada a intimação
24/08/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 12:04

Juntada de Petição
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
15/06/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/05/2023 16:43

Determinada a intimação
05/05/2023 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 15:25

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
04/04/2023 08:33

Juntada de Petição
11/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
09/01/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
28/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2022 14:06

Julgado procedente o pedido
09/12/2021 19:35

Conclusos para julgamento
09/11/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/10/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2021 15:06

Determinada a intimação
22/10/2021 15:08

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 17:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 36
23/07/2021 17:26

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2021 11:43

Juntada de Petição
29/05/2021 02:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/05/2021 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
08/04/2021 06:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
23/03/2021 16:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/03/2021 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/03/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 19:02

Despacho
02/03/2021 20:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/03/2021 09:51

Juntada de Petição
18/12/2020 05:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
02/12/2020 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
05/11/2020 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
29/10/2020 06:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2020 18:17

Juntada de Certidão
09/07/2020 19:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/07/2020 15:32

Juntado(a)
19/06/2020 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 08:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/05/2020 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/04/2020 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
03/04/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/04/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 19:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/04/2020 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2020 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/01/2020 11:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/01/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/01/2020 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 16:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/01/2020 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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