06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 16:01

Determinada a intimação
27/08/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 20:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/08/2025 20:22

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004356-32.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ALMIR LAZARO BARNABEADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE ALVES (OAB RJ213465)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os acolho para incluir no dispositivo da sentença a concessão de acordo com o artigo 15 das regras de transição da EC 103/2019: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 18/06/1984 a 30/11/1984 e 04/02/1991 a 30/07/1997, condenando o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 29/10/2020 (DER), conforme art. 15 das regras de transição da EC 103/2019; resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil."
05/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004356-32.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ALMIR LAZARO BARNABEADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE ALVES (OAB RJ213465)ADVOGADO(A): DIEGO DE ASSIS FERREIRA (OAB RJ189399)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 18/06/1984 a 30/11/1984 e 04/02/1991 a 30/07/1997, condenando o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição a partir de 29/10/2020 (DER), respeitado o direito adquirido resguardado pelo art. 3º, da EC nº 103/2019; resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.
28/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 13:10

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/10/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:06

Concedida a gratuidade da justiça
26/07/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:17

Determinada a intimação
26/07/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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