15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5037872-18.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: BRUNO LACERDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)SENTENÇAAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 15:09

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5037872-18.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: BRUNO LACERDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)SENTENÇAConsiderando a falta de emenda, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 321 c/c art. 485, I e VI do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
07/07/2025 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:07

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 09:00

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9
03/06/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 5037872-18.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO LACERDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por BRUNO LACERDA DE OLIVEIRA contra a decisão do evento 7.1, que indeferiu a tutela provisória requerida em caráter antecedente.

Sustenta, em síntese, que há "contradição entre o reconhecimento do controle jurisdicional e a inércia na sua efetiva aplicação" e que houve "omissão no enfrentamento do ponto nuclear da lide".

Embargos tempestivos e formalmente adequados, pelo que deles conheço. No mérito, contudo, os aclaratórios não merecem prosperar. No caso, frise-se, a decisão recorrida aborda de forma clara e fundamentada os pontos levantados pelo ora embargante.

Não há contradição entre as premissas adotadas e a conclusão da decisão, que encontra respaldo em fundamentação lógica e coesa com a jurisprudência do STF (Tema 485), não sendo teratológica nem ininteligível.

Destaco, ainda, que a presunção de legalidade do ato administrativo não poderia ser afastada pela mera divergência interpretativa quanto ao grau de especificidade exigido pelo conteúdo programático.

Ademais, deve ser ressaltado que a urgência em si não é o único pressuposto para deferimento da decisão antecipatória de tutela, sendo imprescindível que se constate, de pronto, a verossimilhança do direito alegado.

Assim, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, principalmente ao se considerar que o "julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão". (STJ.

EDcl no MS n. 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (desembargadora Convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe de 15/6/2016.) Denota-se, pois, que o que pretende o embargante é a modificação do julgado a fim de adequá-lo ao entendimento que entende correto. É claro, contudo, que os embargos de declaração não se prestam a esse propósito. Por tais razões, REJEITO os embargos de declaração, por não ficar demonstrada nenhuma das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Intime-se para ciência.
02/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:23

Juntada de Petição
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 19/05/2025 19:54:00)
19/05/2025 19:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 13:24

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Tutela Antecipada Antecedente
08/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 20:18

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO35S para RJRIO10F)
07/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:07

Determinada a intimação
28/04/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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