TRF2 - 5016935-84.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 13:24 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2 
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                                            13/08/2025 09:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            13/08/2025 09:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            08/08/2025 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/08/2025 15:32 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            06/08/2025 11:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/08/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            29/06/2025 09:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            19/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            11/06/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/06/2025 13:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/06/2025 13:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/06/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016935-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVAADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)SENTENÇAAnte o exposto, declaro prescrito o direito vindicado na inicial e, com base no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução de mérito.
 
 Custas na forma da lei.
 
 Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.
 
 Intimem-se.
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                                            09/06/2025 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/06/2025 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            09/06/2025 14:11 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            02/06/2025 14:58 Conclusos para julgamento 
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                                            08/05/2025 16:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            08/05/2025 16:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            30/04/2025 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            30/04/2025 15:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            28/04/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2025 20:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2025 20:30 Despacho 
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                                            28/04/2025 19:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/04/2025 17:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            15/04/2025 18:47 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025 
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                                            06/03/2025 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            24/02/2025 14:14 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            24/02/2025 14:05 Determinada a citação 
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                                            24/02/2025 13:43 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/02/2025 18:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/02/2025 18:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/02/2025 15:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2025 15:15 Determinada a intimação 
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                                            21/02/2025 14:31 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            21/02/2025 07:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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