TRF2 - 5003407-45.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/05/2025 15:12 Baixa Definitiva 
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                                            29/05/2025 15:11 Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025 
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                                            29/05/2025 13:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            29/05/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            28/05/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003407-45.2023.4.02.5103/RJAUTOR: MARCIA DA CONCEICAO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.
 
 Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            27/05/2025 15:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/05/2025 15:37 Julgado improcedente o pedido 
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                                            26/05/2025 09:00 Conclusos para julgamento 
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                                            15/05/2025 06:15 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            25/02/2025 16:10 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) 
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                                            14/05/2024 13:57 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            12/05/2024 06:15 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            30/09/2023 14:24 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) 
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                                            22/06/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            21/05/2023 11:32 Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA) 
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                                            12/05/2023 11:03 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            10/05/2023 11:10 Juntada de Petição 
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                                            02/05/2023 16:03 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            02/05/2023 16:03 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            25/04/2023 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 14:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            25/04/2023 14:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            25/04/2023 12:21 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            25/04/2023 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/04/2023 12:21 Decisão interlocutória 
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                                            25/04/2023 10:11 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/04/2023 17:09 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJCAM01F) 
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                                            20/04/2023 16:19 Declarada incompetência 
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                                            20/04/2023 14:54 Alterado o assunto processual - De: Seguro-desemprego - Para: FGTS / Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
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                                            20/04/2023 14:49 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/04/2023 03:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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