22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 22:45

Determinada a intimação
24/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007410-24.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PROZELO LIMP LTDAADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB ES009929)SENTENÇA1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais da lide principal, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC e da fundamentação, apenas para declarar a nulidade do Auto de Infração n. 0501/2023 e do débito de "registro de responsabilidade técnica/2024"; e 2.

EXTINGO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO lide formulada na reconvenção, nos termos do art. 485, IV do CPC, por incompetência absoluta desse Juízo para a execução de crédito tributário e não tributário da Fazenda Pública .

Considerando a sucumbência recíproca das partes na lide principal (art. 86, do CPC), condeno o Conselho réu ao ressarcimento de metade das custas processuais recolhidas pela autora no evento n. 1, anexo 8.

Condeno, ainda, autor e réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Condeno, na reconvenção (art. 85, §1º, do CPC), o conselho réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Sentença que não se sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, I, do CPC).

Intimem-se.
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 17:23

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
07/02/2025 17:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:27

Decisão interlocutória
07/11/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 09:38

Determinada a intimação
14/08/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:28

Determinada a intimação
27/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2024 14:21

Juntada de Petição
20/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:22

Determinada a citação
13/03/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 19:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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