TRF2 - 5003093-56.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/09/2025 15:45
Juntada de peças digitalizadas
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-08 processada no TRF2 com o no. 51745303120254029666/TRF (PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-08 processada no TRF2 com o no. 51745303120254029666/TRF (MARIA HERMINDA VENTURA SCHOTT)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-08 processada no TRF2 com o no. 51745294620254029666/TRF (PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-08 processada no TRF2 com o no. 51745294620254029666/TRF (MARIA HERMINDA VENTURA SCHOTT)
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09/09/2025 13:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-08
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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26/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 12:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-08
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21/08/2025 16:14
Juntada de Certidão
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17/08/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 15:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
14/08/2025 09:47
Determinada a intimação
-
13/08/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 16:13
Juntada de Petição
-
08/08/2025 09:46
Juntada de Petição
-
06/08/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 18:45
Determinada a intimação
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06/08/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003093-56.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA HERMINDA VENTURA SCHOTTADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ADVOGADO(A): PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE (OAB RJ246217) DESPACHO/DECISÃO 1.
Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, comunique-se a AADJ quanto ao trânsito em julgado da sentença de evento 40, tornando definitiva a implantação do benefício (evento 50). 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.
Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.
Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
26/06/2025 16:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
26/06/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
26/06/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
26/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:45
Determinada a intimação
-
26/06/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
-
26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/06/2025 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/06/2025 03:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 15:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/06/2025 13:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 12:28
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003093-56.2024.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA HERMINDA VENTURA SCHOTTADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)ADVOGADO(A): PÂMELA SCHOTT DE ANDRADE (OAB RJ246217)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a computar as contribuições previdenciárias recolhidas pela autora na condição de segurada facultativa baixa renda, de 01/12/2011 a 31/05/2024 e, assim, a conceder a aposentadoria programada prevista no art. 18 da EC nº 103/2019, desde a data do requerimento (DIB 16/07/2024), pagando-lhe Sem custas e sem honorários. -
28/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:03
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2025 10:51
Conclusos para julgamento
-
12/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
25/04/2025 17:47
Despacho
-
25/04/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/04/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/04/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
11/04/2025 15:08
Determinada a intimação
-
11/04/2025 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 11:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 15:28:36)
-
09/04/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/04/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/04/2025 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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08/04/2025 15:25
Juntada de Petição
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
28/03/2025 09:48
Determinada a intimação
-
04/02/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
23/01/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
16/01/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 15:18
Determinada a intimação
-
16/01/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/10/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/10/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/10/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 20:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2024 20:00
Determinada a citação
-
17/10/2024 17:08
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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