05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5092135-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TIAGO SILVA DA ROSAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Considerando que o valor a ser pago ao autor é oriundo do Erário - cujo interesse, público, se sobrepõe ao do particular -, assim como tendo em vista que a coisa julgada é matéria de ordem pública, rejeito o cálculo apresentado pela parte autora que, além de, nos poucos meses em que informou corretamente o valor pago a título de folga indenizada, ter procedido à apuração do montante devido a título de imposto de renda proporcional de forma equivocada, ter inserido na planilha, de modo temerário, rubricas não abrangidas pela coisa julgada.

Neste sentido, veja-se na tabela abaixo, os erros identificados da simples comparação entre os contracheques e a planilha elaborada pela parte autora: COMPETÊNCIAFOLGA INDENIZADA NO CONTRACHEQUE FOLGA INDENIZADA NA PLANILHA DE EVENTO 44 OUTUBRO/21 851,751.419,58 DEZEMBRO/21 283,92662,47 SETEMBRO/22 2.143,65 2.572,38 OUTUBRO/22214,37 1.071,83JANEIRO/23 214,37 643,10MARÇO/23 1.500,56 4.501,67ABRIL/23 ZERO428,73 NOVEMBRO/23ZERO 857,46 DEZEMBRO/23 ZERO 537,14ABRIL/24 2.067,02 6.201,05JUNHO/24 516,75 1.550,26 Assim, condeno à parte autora por litigância de má-fé, condenando-a ao pagamento de 5% sobre o valor efetivamente devido à mesma e que deverá ser descontado quando da expedição do RPV.

Intime-se a parte ré para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos a título de ‘folgas indenizadas’ (código 00950), em estrita observância à coisa julgada.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por quinze dias, para eventual impugnação fundamentada, sob pena de litigância de má-fé.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório com o desconto devido a título de condenação por litigância de má-fé e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
26/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:27

Determinada a intimação
26/08/2025 20:01

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5092135-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TIAGO SILVA DA ROSAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO "(...), intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis.".
02/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 11:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2025 16:54

Determinada a intimação
14/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 20:45

Determinada a intimação
02/04/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 20:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/01/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/01/2025 13:31

Determinada a intimação
18/01/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2025 10:37

Transitado em Julgado - Data: 18/01/2025
17/01/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 14:05

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 17:24

Juntada de Petição
27/11/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:41

Determinada a citação
11/11/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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