TRF2 - 5094071-31.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:43
Baixa Definitiva
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22/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-04 processada no TRF2 com o no. 51657500520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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22/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-04 processada no TRF2 com o no. 51657492020254029666/TRF (ANDREZA VICENTE DE SOUZA)
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21/08/2025 18:47
Despacho
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21/08/2025 18:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-04
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21/08/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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28/07/2025 11:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
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28/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
28/07/2025 10:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-04
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19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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11/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094071-31.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREZA VICENTE DE SOUZAADVOGADO(A): HUGO FERNANDES DE LIMA PEIXOTO (OAB RJ158760) DESPACHO/DECISÃO Evento 99 - Equivoca-se a parte autora, porquanto não há que se falar em verba de sucumbência.
O percentual de 10% proposto pela autarquia a título de honorários advocatícios aplica-se somente às ações ordinárias, não se estendendo aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Federais. É ler: "10% sobre o valor da proposta de acordo, aplicando-se o Tema 1050 do STJ. Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF." Portanto, considerando que a insurgência da autora restringe-se à verba honorária que, como visto, não é devida, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 96, OUT2.
Expeça-se RPV. -
09/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 14:13
Determinada a intimação
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06/06/2025 17:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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06/06/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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23/05/2025 15:38
Juntada de Petição
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22/05/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 11:48
Determinada a intimação
-
21/05/2025 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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29/04/2025 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
31/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 13:33
Determinada a intimação
-
28/03/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
15/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
11/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 79
-
31/01/2025 10:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 14:05
Determinada a intimação
-
28/01/2025 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 13:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/01/2025 13:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/11/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/11/2024 15:20
Juntada de Petição
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13/11/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
13/11/2024 13:22
Determinada a intimação
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13/11/2024 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 10:41
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2024
-
07/09/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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06/09/2024 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/09/2024 14:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
26/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
26/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 14:12
Homologada a Transação
-
26/08/2024 13:54
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 14:28
Juntada de Petição
-
30/07/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/06/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/06/2024 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2024 14:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/06/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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31/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/05/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREZA VICENTE DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARD
-
08/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 15:17
Determinada a intimação
-
17/04/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2024 13:56
Juntada de Petição
-
20/02/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/02/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/02/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 14:18
Juntada de Certidão
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10/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
30/01/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
12/01/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/01/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/01/2024 13:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREZA VICENTE DE SOUZA <br/> Data: 26/01/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQ
-
21/11/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
16/11/2023 23:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 23:29
Determinada a intimação
-
16/11/2023 18:27
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:19
Não Concedida a tutela provisória
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08/09/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2023 14:39
Alterado o assunto processual
-
04/09/2023 23:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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