22/08/2025 15:42

Decisão interlocutória
22/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010799-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO 1- O título executivo judicial formalizado nos autos deste processo (evento 26, SENT1/evento 34, SENT1/evento 44, CERT1) condenou a CEF em obrigação de pagar, nos seguintes termos, litteris: "[...] Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor das quotas condominiais vencidas e não pagas referentes à unidade autônoma integrante do condomínio Jardim Hibisco (Bloco 4, Apt.201), relativas ao período de 11/03/2024 a 10/01/2025, no montante de R$ 3.873,51, atualizado até 10/02/2025.

Deverá incidir juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, contados a partir da data do vencimento do respectivo atraso, até a mora de 15 (quinze) dias, conforme previsão contida no artigo 45 da convenção de condomínio (evento 1, OUT4), e nos termos do que dispõe o art. 1336, § 1º, do Código Civil.

A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e o pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido o teto dos Juizados Especiais Federais. [...]" No evento 46, EXECUMPR1, a CEF junta guia de depósito judicial (evento 46, GUIADEP2) no valor de R$ 348,81 (trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), em complementação ao depósito realizado no Evento 22 (evento 22, GUIADEP1). 1.1- Portanto, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse e processualmente cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, em relação ao cumprimento espontâneo da obrigação.
15/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:40

Determinada a intimação
09/07/2025 09:10

Juntada de Petição
24/06/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/06/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010799-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JARDIM HIBISCOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a pagar à parte autora o valor das quotas condominiais vencidas e não pagas referentes à unidade autônoma integrante do condomínio Jardim Hibisco (Bloco 4, Apt.201), relativas ao período de 11/03/2024 a 10/01/2025, no montante de R$ 3.873,51, atualizado até 10/02/2025.
27/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/05/2025 14:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição
21/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 16:07

Juntada de Petição
14/05/2025 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 20:10

Juntada de Petição
09/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:21

Decretada a revelia
09/05/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 10:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 07:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:00

Determinada a intimação
12/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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