20/07/2025 17:35

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080052-20.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA SOUZA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA DA SILVA (OAB RJ187106) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trato de petição da parte autora, (evento 49, PET1), na qual requer o desentranhamento da petição (evento 48, REPLICA1), alegando ser a mesma estranha ao processo e, desse modo, não ocorrer confusão processsual. É o relatório.

Decido.

Defiro o desentranhamento requerido. À Secretaria do Juízo para as providências cabíveis. 2 - Trato de petição da parte autora, (), na qual: a) se manifesta em réplica, refutando as alegações aduzidas pela UNIÃO FAZENDA NACIONAL em sua peça de contestação. b) reitera seus argumentos constantes na petição inicial e c) requer a produção de provas consistente na a oitiva de representante da empresa que adquiriu o precatório da autora, para comprovar as condições da negociação e o deságio aplicado; É o relatório.

Decido.

Pois bem, considerando que o magistrado é o destinatário último da prova, cabendo-lhe, por isso mesmo, a tarefa de fiscalizar a atividade probatória das partes, zelando, continuamente, pela celeridade e racionalidade da marcha processual.

E é justamente porque é o destinatário último da prova, que o mesmo pode, uma vez já convicto do fato pelos demais elementos de convencimento, indeferir determinados pedidos de produção de prova, ante a evidente desnecessidade das diligências, TENHO POR INDEFERIR o pedido da parte autora de produção de prova consistente na oitiva de representante da empresa que adquiriu o precatório da autora, para comprovar as condições da negociação e o deságio aplicado, eis que, primeito, a questão posta é exclusivamente de direito e, segundo, que os documentos acostados aos autos se mostram suficientes para que a questão seja decidida pelo Juízo. 3 - Intimem-se as partes para ciência da presente decisão devendo a UNIÃO FAZENDA NACIONAL, ainda, se manifestar, querendo, em provas. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC. 4 - Preclusa, voltem-me os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:46

Decisão interlocutória
06/06/2025 06:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - RÉPLICA - 20/03/2025 15:59:21)
15/04/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição
20/03/2025 16:20

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:54

Determinada a intimação
14/11/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:57

Determinada a intimação
19/07/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 14:39

Juntada de Petição
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:19

Determinada a intimação
10/05/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 11:43

Juntada de Petição
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 18:54

Determinada a intimação
19/12/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/10/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 20:48

Decisão interlocutória
10/10/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 14:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO04F para RJRIO16S)
10/10/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:55

Despacho
28/09/2023 11:07

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 19:24

Despacho
29/08/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 12:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08S para RJRIO04F)
29/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:54

Determinada a intimação
25/07/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 15:26

Distribuído por dependência - Número: 01422737620134025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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