26/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003167-40.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: REGINA LUCIA GIANIZELLI OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOARES LIBORIO JUNIOR (OAB RJ255239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
20/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003167-40.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: REGINA LUCIA GIANIZELLI OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOARES LIBORIO JUNIOR (OAB RJ255239) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 14, PROCADM1, Fls. 39/40), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra..

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
15/07/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 21:57

Despacho
15/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003167-40.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: REGINA LUCIA GIANIZELLI OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOARES LIBORIO JUNIOR (OAB RJ255239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 22:21

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:29

Juntada de Petição
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003167-40.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: REGINA LUCIA GIANIZELLI OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOARES LIBORIO JUNIOR (OAB RJ255239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 02/06/2025 - COMUNICAÇÕES
02/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 06:14

Juntada de Petição
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/04/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/04/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:11

Determinada a citação
07/04/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/04/2025 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:47

Determinada a intimação
04/04/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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