29/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 438
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 438
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5103904-44.2021.4.02.5101/RJ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora noticia o descumprimento, pelo Banco do Brasil S/A, da obrigação de fazer consistente em proceder à desvinculação do seu nome da condição de fiador do contrato de financiamento estudantil (FIES), conforme determinado nos autos.

Conforme se verifica, o Banco do Brasil foi regularmente intimado por meio do evento 427 para comprovar o cumprimento da determinação no prazo de 15 (quinze) dias, findo em 19/08/2025.

Todavia, até a presente data, não houve comprovação da efetiva desvinculação.

A parte autora, diante do descumprimento, requereu a aplicação da multa fixada no despacho de evento 419, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Com efeito, o art. 536, §1º, do CPC, autoriza a imposição de multa em face do devedor que se mostra renitente em cumprir obrigação de fazer, medida já oportunamente fixada nestes autos.

A inércia do Banco do Brasil, mesmo após a intimação pessoal, evidencia resistência indevida ao cumprimento da decisão judicial.

Diante do exposto, determino a intimação do Banco do Brasil S/A para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento da multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do despacho do evento 419.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de não cumprimento, deverá a Secretaria proceder ao imediato bloqueio do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, até o integral adimplemento da obrigação.

Intime-se com urgência.
26/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 19:22

Decisão interlocutória
25/08/2025 07:21

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 432
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 432
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 432
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5103904-44.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODOLPHO PONTES GAUDIOSOADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ180827)ADVOGADO(A): HELIO VILLELA DUPLAN (OAB RJ043838)ADVOGADO(A): JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ092653) DESPACHO/DECISÃO Diante do cumprimento do mandado de Evento 427, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:09

Decisão interlocutória
20/08/2025 08:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 421
29/07/2025 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 423
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420
17/07/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 423
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421
11/07/2025 11:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 420, 421
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5103904-44.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODOLPHO PONTES GAUDIOSOADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ180827)ADVOGADO(A): HELIO VILLELA DUPLAN (OAB RJ043838)ADVOGADO(A): JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ092653)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE, por oficial de justiça, o Sr.

Gerente da Agência BANCO DO BRASIL, LARGO DA PENHA, Código 3189, Endereço: AV.

BRAS DE PINA, 38 Bairro: PENHA, Complemento: LOJA B CEP: 21070-032 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de que, no prazo de 15 dias, PROMOVA A DESVINCULAÇÃO DO REQUERENTE DA QUALIDADE DE FIADOR do contrato FIES NR. 057.606.518 (evento 1, DOC6), sob pena de multa de R$1.500,00.
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:56

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 413
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 413
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5103904-44.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODOLPHO PONTES GAUDIOSOADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ180827)ADVOGADO(A): HELIO VILLELA DUPLAN (OAB RJ043838)ADVOGADO(A): JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ092653) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora do comprovante de transferência anexado pela Caixa Econômica Federal no evento 409, PET1, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que informe, de forma fundamentada, se ainda há algo a requerer no presente feito, bem como se as obrigações impostas foram devidamente cumpridas.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo pendências a relatar, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
10/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:49

Decisão interlocutória
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398
06/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
06/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 403
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 403
04/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 403
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:49

Expedição de ofício
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 389
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 398
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 398
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5103904-44.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODOLPHO PONTES GAUDIOSOADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA MORAES (OAB RJ180827)ADVOGADO(A): HELIO VILLELA DUPLAN (OAB RJ043838)ADVOGADO(A): JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ092653) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se o Banco do Brasil para que comprove a desvinculação do nome do requerente da qualidade de fiador do contrato FIES objeto do presente processo, em 10 dias. 2 - Oficie-se para transferência do saldo remanescente da conta de evento 391.1 para a conta indicado pelo requerente, a saber, SANTANDER (237), Ag: 3451, C/C: 01084487-1.
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:15

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
19/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377
16/05/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição
13/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 14:37

Decisão interlocutória
13/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
13/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
08/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:32

Expedição de ofício
30/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:36

Decisão interlocutória
29/04/2025 13:09

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 20:37

Juntada de Petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369
01/04/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
20/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:07

Determinada a intimação
13/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
26/02/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
25/02/2025 14:48

Expedição de ofício
23/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
23/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
06/02/2025 14:29

Despacho
05/02/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:02

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349
24/01/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
24/01/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
16/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:40

Decisão interlocutória
17/12/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
15/12/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 342
03/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:08

Decisão interlocutória
02/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
23/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
23/10/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
15/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:40

Expedição de ofício
14/10/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
02/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:41

Decisão interlocutória
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
12/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309
07/09/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
07/09/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
04/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:18

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Decisão interlocutória
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
26/08/2024 10:35

Juntada de Petição
23/08/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
08/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:38

Decisão interlocutória
07/08/2024 15:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
07/08/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
03/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 280 e 283
01/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
31/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 16:35

Decisão interlocutória
31/07/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 283
26/07/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 284
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
16/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
16/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:33

Expedição de ofício
16/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
16/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:33

Expedição de ofício
12/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:57

Decisão interlocutória
11/07/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
03/07/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
02/07/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
25/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 13:49

Decisão interlocutória
24/06/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
24/06/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
20/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
20/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:37

Expedição de ofício
19/06/2024 16:11

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:58

Determinada a intimação
18/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
07/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
04/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
24/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:11

Despacho
24/04/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235
19/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:57

Despacho
19/03/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
01/03/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 16:04

Decisão interlocutória
01/03/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 13:55

Juntada de Petição
01/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
07/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
02/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
30/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/01/2024 16:19

Expedição de ofício
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
27/01/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
27/01/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
26/01/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 10:14

Decisão interlocutória
25/01/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 11:09

Juntada de Petição
02/01/2024 19:27

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
27/12/2023 11:03

Juntada de Petição
22/12/2023 10:34

Juntada de Petição
19/12/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:28

Decisão interlocutória
18/12/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 12:11

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
30/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - EXCLUÍDA
21/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:11

Despacho
17/11/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
07/11/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
07/11/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
31/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 14:14

Juntada de Petição
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
04/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
03/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:16

Decisão interlocutória
02/10/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 13:48

Juntada de Petição
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
11/09/2023 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
11/09/2023 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:59

Decisão interlocutória
04/09/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 161
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 159, 160 e 161
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
26/08/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
24/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:37

Decisão interlocutória
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
23/08/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/08/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
17/08/2023 10:45

Juntada de Petição
16/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
15/08/2023 13:21

Juntada de Petição
08/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2023 14:30

Decisão interlocutória
08/08/2023 06:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
07/08/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
19/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:15

Despacho
18/07/2023 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/07/2023 19:33

Juntada de Petição
17/07/2023 11:40

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
04/07/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
20/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2023 14:15

Juntada de Petição
20/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
18/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
16/06/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/05/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
10/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2023 15:54

Decisão interlocutória
10/05/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/05/2023 14:24

Expedição de ofício
02/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 12:26

Decisão interlocutória
30/04/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
10/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:21

Alterado o assunto processual
10/04/2023 15:14

Juntada de Petição
23/03/2023 15:25

Juntada de Petição
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
06/03/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 10:18

Decisão interlocutória
03/03/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
01/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/01/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 13:31

Decisão interlocutória
16/01/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho
26/12/2022 12:53

Juntada de Petição
20/12/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/11/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/11/2022 15:29

Decisão interlocutória
24/11/2022 19:48

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 17:29

Juntada de Petição
15/11/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
31/10/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/10/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/10/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/10/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 13:23

Decisão interlocutória
22/10/2022 17:11

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/08/2022 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2022 08:27

Decisão interlocutória
26/08/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/08/2022 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 13:39

Decisão interlocutória
23/08/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE10
23/08/2022 13:09

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2022
23/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/07/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 13:39

Negado seguimento a Recurso
18/07/2022 18:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2022 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/07/2022 14:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
12/07/2022 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/07/2022 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
05/07/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
05/07/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
05/07/2022 13:58

Despacho
05/07/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:13

Julgado improcedente o pedido
11/05/2022 13:54

Conclusos para julgamento
10/05/2022 15:30

Juntada de Petição
10/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2022 18:31

Conclusos para julgamento
16/12/2021 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 13
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 13
29/11/2021 22:02

Juntada de Petição
26/11/2021 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/11/2021 13:47

Decisão interlocutória
26/11/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/11/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2021 16:35

Juntada de Petição
07/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/09/2021 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2021 12:01

Não Concedida a tutela provisória
24/09/2021 10:26

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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