10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002250-73.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: CLEUZELI MESSIAS FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.
09/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/09/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/09/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 15:53

Conclusos para julgamento
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-67 processada no TRF2 com o no. 51733369320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-67 processada no TRF2 com o no. 51733351120254029666/TRF (VICTOR SANTOS CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-67 processada no TRF2 com o no. 51733351120254029666/TRF (CLEUZELI MESSIAS FERREIRA)
04/09/2025 14:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-67
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002250-73.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: CLEUZELI MESSIAS FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-67
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002250-73.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLEUZELI MESSIAS FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que na petição do evento 100, PET1 consta a informação de que a parte autora pretende receber o valor dos atrasados mediante RPV, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos petição de renúncia, assinada pela parte exequente, atualizada, considerando a nova fase em que o processo se encontra.

Após, expeça-se a respectiva requisição.

Decorrido o prazo sem a manifestação, expeça-se precatório.

Sem prejuízo, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, conforme requerido na petição do evento 100, PET1.
13/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:52

Determinada a intimação
12/08/2025 22:49

Juntada de Petição
12/08/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 18:11

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/07/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:22

Despacho
15/07/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 13:32

Juntada de Petição
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002250-73.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLEUZELI MESSIAS FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185) DESPACHO/DECISÃO evento 82, PET1: Ciência à parte autora de que o INSS já foi devidamente intimado para fins de apresentação de cálculos, conforme se depreende do evento 69.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias para manifestação, sob pena de preclusão.
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:55

Determinada a intimação
06/06/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002250-73.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CLEUZELI MESSIAS FERREIRAADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO (OAB RJ174185) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a solicitação de cumprimento da obrigação de fazer não foi atendida, embora a APS tenha sido regularmente intimada, reitere-se, com a máxima urgência, a intimação do Chefe da APS para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à determinação judicial e implantar o benefício, sob pena de multa, a ser aplicada ao INSS, no valor de R$ 2.000,00, de incidência única.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 27/05/2015 DIP DCB 28/11/2024 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acréscimo de 25% Não DIB 29/11/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Intimem-se também as partes.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63
19/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:01

Despacho
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição
15/05/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 15:36

Despacho
07/03/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 11:35

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2025 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:42

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 14:52

Juntado(a)
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 12:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 15:43

Juntada de Petição
01/10/2024 08:57

Conclusos para julgamento
01/10/2024 08:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
11/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
09/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEUZELI MESSIAS FERREIRA <br/> Data: 19/08/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Peri
17/06/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 09:47

Despacho
31/05/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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