19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004081-59.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: LIDIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA MONTEIROADVOGADO(A): MARESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ200840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 17/09/2025 - PETIÇÃO
17/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/09/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004081-59.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LIDIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA MONTEIROADVOGADO(A): MARESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ200840) DESPACHO/DECISÃO A parte autora informa que o benefício foi concedido a partir da data da perícia judicial (20/01/2025), mas consta DER diferente no cadastro.

No entanto, observa-se no evento 81, OFICIO-C1 que a DIB consta em 20/01/2025.

Essa é a data relevante para o cálculo da RMI do benefício, sendo assim irrelevante a data da DER.

Alega, ainda, a parte autora que o número de benefício não corresponde àquele que é objeto desta ação.

Contudo, tal fato também é irrelevante, sendo que a sistemática adotada pelo INSS é gerar um novo NB em caso de concessão do benefício por decisão judicial.

Assim, rejeito os pedidos formulados pela parte autora.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 45 dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, conforme art. 526 do CPC.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Não havendo oposição, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução CJF nº 822/2023 do CJF, observando o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4° da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da requisição. Em face do disposto no art. 12 da citada Resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

Os valores devidos serão depositados na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do requisitório ao TRF.

A confirmação da liberação do crédito deverá ser consultada no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br), na consulta a Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá o interessado comparecer a esta Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi depositado o crédito.

O beneficiário deverá comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar o valor depositado, portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 (sessenta) dias, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Transmitido o(s) requisitório(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Determinada a intimação
15/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
14/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
25/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004081-59.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: LIDIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA MONTEIROADVOGADO(A): MARESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ200840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:29

Juntada de Petição
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004081-59.2024.4.02.5112/RJAUTOR: LIDIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA MONTEIROADVOGADO(A): MARESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ200840)SENTENÇAAssim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social no evento 54 e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 487, III, do CPC.

Procedidas as cautelas de praxe, devolvam-se os autos ao Juízo de Origem com as nossas homenagens.
10/06/2025 14:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
10/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 09:32

Homologada a Transação
09/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Despacho
20/05/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55
20/05/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 08:32

Despacho
11/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/03/2025 22:16

Decisão interlocutória
17/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 21:37

Determinada a intimação
25/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 10:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
06/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIDIA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO <br/> Data: 05/02/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna -
04/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:41

Despacho
09/10/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 19:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/09/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 08:30

Despacho
20/09/2024 00:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005186-90.2023.4.02.5117

Vania Carla Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5005719-91.2023.4.02.5103

Ana Paula Ramos dos Santos Mota

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2023 00:13

Exibir Processo

Processo nº 5001528-54.2024.4.02.5107

Aderaldo Batalha Caetano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Regina Cardoso Bellotti Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/04/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 5001528-54.2024.4.02.5107

Aderaldo Batalha Caetano

Os Mesmos

Advogado: Welington Pessanha Guerreiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 5013890-18.2024.4.02.5001

Cloves Alves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo