25/07/2025 18:25

Juntada de Petição
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002076-07.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (OAB RJ158932)ADVOGADO(A): CARLA DA SILVA ROSA (OAB RJ130165) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
15/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:25

Despacho
15/07/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 02:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
09/07/2025 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/07/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 13:34

Juntada de Petição
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002076-07.2023.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 23/06/2025 - RECURSO INOMINADO
30/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002076-07.2023.4.02.5110/RJAUTOR: MARCIA CRISTINA DA SILVA NEVESADVOGADO(A): ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (OAB RJ158932)ADVOGADO(A): CARLA DA SILVA ROSA (OAB RJ130165)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora, julgando extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, I do CPC).

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 13:41

Julgado improcedente o pedido
25/02/2025 16:31

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:58

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/11/2024 16:24

Juntada de Petição
18/11/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2024 17:24:35)
13/11/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 18:01

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OFIC 3 - OFIC 4 - OFIC 5 - OFIC 6 - OFIC 7 - OFIC 8 - OFIC 9 - OFIC 10 - OFIC 11 - OFIC 12 - OFIC 13 - OFIC 14 - OFIC 15 - OFIC 16 - OFIC 17 - OFIC 18 - OFIC 19 - OFIC 20 - OFIC 21 - OFIC 22 - OFIC 23 - OFIC 24
12/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:06

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 17:12

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
23/10/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 09:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2024 18:09

Decisão interlocutória
23/08/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/08/2024 07:07

Juntada de Petição
02/08/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 09:28

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 15:59

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2024 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
23/04/2024 09:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
10/04/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
03/04/2024 15:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/03/2024 18:11

Determinada a intimação
15/02/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/11/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/11/2023 21:05

Juntada de Petição
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 18:26

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
16/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/09/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/09/2023 05:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2023 17:47

Alterado o assunto processual
25/08/2023 12:36

Conclusos para julgamento
10/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/08/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2023 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 22:49

Juntada de Petição
31/07/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2023 21:07

Conclusos para julgamento
04/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/04/2023 15:51

Juntada de Petição
24/03/2023 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
14/03/2023 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/03/2023 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2023 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 17:49

Decisão interlocutória
09/03/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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