09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008152-86.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREQUERENTE: PRISCILA DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)REQUERENTE: ENZO GABRIEL DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
20/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
20/08/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-06
12/08/2025 09:46

Juntada de Petição
11/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
29/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2025 11:02

Determinada a intimação
25/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 18:14

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008152-86.2024.4.02.5118/RJAUTOR: PRISCILA DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)AUTOR: ENZO GABRIEL DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)SENTENÇALogo, conheço e acolho os Embargos de Declaração, para alterar o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença para a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a ENZO GABRIEL DE SOUZA RAMOS, CPF nº *07.***.*45-42 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo. Publique-se.

Intimem-se.
25/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
23/06/2025 10:29

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106, 124 e 123
23/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008152-86.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: PRISCILA DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)AUTOR: ENZO GABRIEL DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte a apresentar contrarrazões, no prazo legal, tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração. Após, voltem conclusos.
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:44

Determinada a intimação
17/06/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/06/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 06:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
05/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/06/2025 07:45

Juntada de Petição
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 19:45

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
28/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
28/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008152-86.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: PRISCILA DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424)AUTOR: ENZO GABRIEL DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): TATIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ167101)ADVOGADO(A): JULIANA DO NASCIMENTO (OAB RJ221424) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:29

Determinada a intimação
27/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 00:04

Juntada de Petição
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 71 e 70
25/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/02/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:35

Determinada a intimação
17/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/01/2025 14:47

Determinada a intimação
14/01/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/11/2024 14:05

Determinada a intimação
22/11/2024 00:15

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 20 e 21
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/09/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/09/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 22:52

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL DE SOUZA RAMOS <br/> Data: 21/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R
30/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:36

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/08/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 20:53

Determinada a intimação
28/08/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 21:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 16:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00