02/09/2025 11:42

Juntada de Petição
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 11:49

Determinada a intimação
31/07/2025 15:38

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
21/07/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição
11/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 52
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052892-20.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON MIGUEL FONSECA DA SILVA (OAB RJ204459)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e julgo procedente o pedido para condenar o INSS a: a) Conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo contribuído, com DIB na DER (27/10/2022, evento 1, item 6, fl.1), DIP na data de prolação desta sentença e RMI a calcular pelo INSS.

Constatado o direito do autor e dada a natureza urgente da verba prestacional, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o INSS, pelo órgão competente, implementar o benefício sobreindicado no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação. b) Pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, dos valores referentes às mensalidades do período entre a DIB e a DIP, incidindo juros de mora a contar da citação e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, e depois de comprovado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria
09/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2025 00:51

Conclusos para julgamento
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/11/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:19

Determinada a intimação
28/10/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:32

Juntada de Petição
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:34

Determinada a intimação
26/03/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2024 20:29

Juntada de Petição
26/01/2024 21:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
26/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/12/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/12/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência
28/07/2023 13:03

Conclusos para julgamento
27/07/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2023 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/06/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/06/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:04

Determinada a citação
15/06/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE13S)
12/06/2023 13:50

Declarada incompetência
12/06/2023 12:28

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:13

Juntada de Petição
02/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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