20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:43

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028709-14.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: PATRICIA GALDINO DE FARIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/05/2025 17:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 21
16/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:24

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:08

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/04/2025 19:32

Juntada de Petição
24/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 09:54

Juntada de Petição
03/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
03/04/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 11:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:33

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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