06/08/2025 12:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
05/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002571-04.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: JULIA CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAPor todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que conclua o requerimento de concessão de benefício previdenciário apresentado pela parte impetrante em 18/02/2025, proferindo decisão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do cumprimento da exigência aposta pelo INSS ou da apresentação de justificativa da sua impossibilidade de cumprimento pelo impetrante, na via administrativa.

Por via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Defiro o ingresso do INSS no presente mandado de segurança, nos termos do inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009.

Intime-se o Ministério Público Federal.

Sem custas, por ser o réu isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sentença com eficácia imediata, embora sujeita ao reexame necessário (art. 14, §§1º e 3º, da Lei nº 12.016/2009).

Transitada em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema.

P.I.
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:25

Concedida em parte a Segurança
29/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS506J para ESSER01S)
19/05/2025 16:48

Declarada incompetência
19/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
19/05/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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