22/07/2025 22:00

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:45

Determinada a intimação
26/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 16:54

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010114-84.2023.4.02.5117/RJAUTOR: SHIRLEY SOARES MARIANO ROSAADVOGADO(A): JHONATAN PAULA COSTA (OAB RJ216263)ADVOGADO(A): HEBERT DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ242615)AUTOR: ANNA JULIA MARIANO GOMES ROSAADVOGADO(A): JHONATAN PAULA COSTA (OAB RJ216263)ADVOGADO(A): HEBERT DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ242615)SENTENÇA 20/12/2022 até a data da liberdade em 15/07/2023.

Os atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento e acrescidos de juros, a partir da citação, conforme os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

No cálculo do quantum debeatur deverá ser observado que a renúncia expressa a valores excedentes a 60 salários mínimos para fixação da competência do JEF recai apenas sobre a soma das parcelas vencidas - anteriores à propositura da demanda - com as doze primeiras parcelas vincendas - posteriores à propositura (STJ: RESp 1807665, S1, DJE 26.11.2020 - Tese no Tema Repetitivo 1030; TRRJ 65).

As parcelas subsequentes não são afetadas pelo corte, de modo que o valor da condenação pode ultrapassar o teto do art. 3º, caput, Lei n. 10.259/01, tal como previsto no art. 17, § 4º, da mesma lei.

A fim de evitar a interposição de embargos declaratórios - que estenderão ainda mais o desfecho do processo -, o juízo esclarece que, tendo em vista o passar do tempo, não há urgência a justificar a implantação do benefício.

Por tal razão, opta-se por ordem de pagamento em parcela única. caput P.R.I. Dê-se ciência ao MPF.
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/02/2025 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
08/10/2024 17:07

Conclusos para julgamento
02/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:58

Determinada a intimação
09/08/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/08/2024 15:02:42)
09/08/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/08/2024 15:02:42)
09/08/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Determinada a intimação - 09/08/2024 15:02:41)
09/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/07/2024 14:52

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 15:09

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 21:19

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:24

Despacho
27/12/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
03/11/2023 14:53

Juntada de Petição
24/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:25

Despacho
19/10/2023 08:37

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 18:41

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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