18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
17/09/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
17/09/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5073460-23.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARILUCE AREAS GARCIA RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836)EXEQUENTE: MANUELLA GARCIA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO Realizado o depósito da quantia remanescente pelo autor no evento 160, que deverá permanecer a disposição do juízo, conforme decidido no evento 150, determino a suspensão do feito por 60 dias, ou até ulterior manifestação das partes.
16/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:47

Despacho
16/09/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
15/08/2025 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/08/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5073460-23.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARILUCE AREAS GARCIA RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836)EXEQUENTE: MANUELLA GARCIA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836) DESPACHO/DECISÃO No evento 114, foi determinado o levantamento de valores pela parte autora, tendo a demandante recebido a quantia total de R$ 10.175,92 (evento 116) e apresentado nota fiscal de aquisição do medicamento no evento 134, no valor de R$7.549,45.

Dada vista aos réus, o Estado do Rio de Janeiro manifestou concordância parcial no evento 147, enquanto o Município do Rio de Janeiro e a União não se manifestaram.

Assim, HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS apresentada pela parte autora quanto ao Alvará do Evento 116, restando pendente de devolução pela autora o valor remanescente de R$ 2.626,47.

Confirmada pela demandante no evento 145 a entrega do medicamento pelo Ministério da Saúde no dia 28/06/2025, determino a intimação da autora para que, no prazo de 5 dias, proceda à devolução do valor remanescente de R$ 2.626,47, mediante depósito judicial à disposição do juízo, vinculado à agencia 0625.

Determino que os valores depositados permaneçam, por ora, à disposição do juízo.
14/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:17

Despacho
14/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
30/07/2025 17:27

Juntada de Petição
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/07/2025 14:38

Juntada de Petição
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
08/07/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 137
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
30/06/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
30/06/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:50

Despacho
27/06/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 18:29

Determinada a intimação
10/06/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5073460-23.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50216106120234025101/RJ)RELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAEXEQUENTE: MARILUCE AREAS GARCIA RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836)EXEQUENTE: MANUELLA GARCIA RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE VIANNA ANTUNES (OAB RJ077836)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 26/05/2025 - Expedição de Alvará
26/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
26/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:28

Expedição de Alvará
26/05/2025 14:14

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 13:09

Determinada a intimação
26/05/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
07/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:37

Determinada a intimação
07/05/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 08:56

Juntada de Petição
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
29/04/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
25/04/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
27/03/2025 12:34

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/03/2025 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
21/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:24

Despacho
21/03/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:59

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 11:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:42

Decisão interlocutória
19/03/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/03/2025 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 16:12

Determinada a intimação
12/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:40

Determinada a intimação
26/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:53

Determinada a intimação
14/02/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/02/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 18:01

Determinada a intimação
06/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/01/2025 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:06

Despacho
24/01/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 10:26

Juntada de Petição
22/01/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/01/2025 13:37

Determinada a intimação
21/01/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/12/2024 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:04

Determinada a intimação
17/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:56

Juntada de Petição
13/12/2024 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 21:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 16:03

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
10/12/2024 16:01

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
10/12/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 15:58

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
10/12/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
11/11/2024 12:55

Juntada de Petição
07/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:08

Determinada a intimação
06/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/09/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:36

Determinada a intimação
18/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:21

Distribuído por dependência - Número: 50216106120234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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