12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/09/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/08/2025 09:24

Juntada de Petição
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010831-93.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento79: a parte executada alega que teve valores bloqueados em sua conta bancária, oriundos de conta salário e pensão alimentícia, valores esses de natureza absolutamente impenhorável, conforme previsão do artigo 833, IV do Código de Processo Civil, e jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores.

A executada, porém, não juntou documentos que comprovassem tais alegações.

Logo, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos seu extrato bancário, contracheque e demais documentos aptos a comprovar sua situação financeira.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.
15/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:20

Determinada a intimação
15/08/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010831-93.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 79 - Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pela executada.

Prazo 15 (quinze) dias.
16/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:04

Determinada a intimação
16/07/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/06/2025 22:15

Juntada de Petição
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010831-93.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: CHRISTIANE DE ALBERNAZ GONCALVESADVOGADO(A): WANESSA LETICIA LOPES DA SILVA (OAB RJ231180)ADVOGADO(A): GABRIELLA GONCALVES WILLEMAN (OAB RJ238823) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros de CHRISTIANE DE ALBERNAZ GONCALVES, CPF: *33.***.*94-46, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.

Sendo a penhora infrutífera ou caso os valores bloqueados sejam insuficientes para saldar o débito executado, intime-se o exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender pertinente.

Intime-se.
05/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 22:52

Decisão interlocutória
02/06/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:25

Juntada de Petição
21/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:36

Determinada a intimação
20/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 14:39

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
31/01/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 21:01

Determinada a intimação
27/01/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:48

Juntada de Petição
18/01/2025 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:12

Determinada a intimação
16/10/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 20:34

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:54

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 13:56

Despacho
28/08/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/08/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:02

Juntada de Petição
19/08/2024 14:08

Juntada de Petição
12/08/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2024 14:19

Decisão interlocutória
23/07/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/07/2024 17:21

Juntada de Petição
01/07/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:08

Determinada a intimação
27/06/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2024 14:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
29/05/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
22/05/2024 17:58

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/04/2024 14:29

Determinada a intimação
13/03/2024 21:18

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 21:18

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/02/2024 15:12

Juntada de Petição
11/01/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:21

Decisão interlocutória
23/10/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
26/09/2023 19:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/08/2023 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/08/2023 18:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
21/08/2023 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 20:39

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/08/2023 16:47

Determinada a citação
08/08/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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