16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007624-46.2024.4.02.5120/RJAUTOR: RICARDO DIAS SANTIAGOADVOGADO(A): GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RJ150119)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015, referente ao pedido de benefício por incapacidade temporária. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, com relação ao pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007624-46.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: RICARDO DIAS SANTIAGOADVOGADO(A): GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RJ150119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, pelo rito da Lei nº 10.259/2001, proposta por RICARDO DIAS SANTIAGO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a indenização por danos morais ante a demora na concessão do benefício NB 716.214.806-0. I - Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

II - Da citação: CITE-SE a parte ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

III - Apresentada eventual proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

IV - Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:18

Determinada a citação
26/05/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:38

Determinada a intimação
14/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:09

Não Concedida a tutela provisória
28/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 10:25

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

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