09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005229-53.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JUAN MARCOS DE SOUZA FEIJOADVOGADO(A): JULIANE CAROLINA MACHADO LODONIO (OAB RJ226466) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
28/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 12:13

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005229-53.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JUAN MARCOS DE SOUZA FEIJOADVOGADO(A): JULIANE CAROLINA MACHADO LODONIO (OAB RJ226466) DESPACHO/DECISÃO JUAN MARCOS DE SOUZA FEIJO ajuíza a presente demanda contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Inicial, procuração e demais documentos no Evento 01. É o relato do necessário. DECIDO.

DEFIRO a gratuidade da justiça requerida.

No presente caso, reputo presente o requisito da hipossuficiência técnica da parte autora (art. 6º, inciso VIII, do CDC), motivo pelo qual DECRETO A INVERSÃO DO ENCARGO PROBATÓRIO nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 373, parágrafo 1º do NCPC, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF arque com o ônus de provar a inexistência de defeito do serviço alegado pelo consumidor ou a culpa exclusiva deste, ou ainda de terceiros. Assim sendo, intimem-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que entenda necessários para elucidação dos fatos, adequado do ônus que lhe foi atribuído, justificando-as.

CITE-SE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Após, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e documentos anexados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridos, venham-me conclusos para sentença.

P.I.
16/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:52

Despacho
27/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005229-53.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JUAN MARCOS DE SOUZA FEIJOADVOGADO(A): JULIANE CAROLINA MACHADO LODONIO (OAB RJ226466) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para: JUNTAR o comprovante de residência OFICIAL em nome próprio, preferencialmente, conta de energia elétrica, gás, água ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses. Em sua falta, deverá comprovar o vínculo com o titular do documento, apresentando declaração dele afirmando, sob as penas da lei, que o autor reside no respectivo endereço.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
05/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:23

Determinada a intimação
05/06/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO16F para RJDCA01F)
02/06/2025 16:29

Declarada incompetência
30/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJDCA01F para RJRIO16F)
30/05/2025 15:28

Declarada incompetência
29/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 00:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000644-18.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosana Pereira Santos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 5052332-10.2025.4.02.5101

Eduardo Santiago e Silva Pieruccetti

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001388-07.2025.4.02.5003

Carlos Roberto de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000371-39.2025.4.02.5001

Enock Ferreira Mendonca de Melo

Uniao

Advogado: Daniel Costa Ladeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/01/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5001198-41.2025.4.02.5004

Marcia Martins Vitorio Neitzel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lidiane Zumach Lemos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo