06/06/2025 10:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005235-67.2023.4.02.5106/RJ RECORRENTE: REYES DAVID ACSAMA AMURRIO (AUTOR)ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
28/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:52

Despacho
28/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/04/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/04/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 08:21

Determinada a intimação
09/04/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:21

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/03/2025 15:48

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
13/03/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 19:11

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
12/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 11:56

Juntada de Petição
16/01/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/01/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 12:40

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:14

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/08/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:57

Juntada de Petição
03/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento
29/05/2024 10:56

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (MA006168 - VANIA MARIA DE JESUS VERAS)
29/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 19:50

Determinada a intimação
27/05/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 19:48

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2024 13:07

Juntada de Petição
05/03/2024 19:05

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/02/2024 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/01/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 18:29

Juntada de peças digitalizadas
19/01/2024 11:52

Juntada de Petição
16/01/2024 12:48

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2024 12:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/01/2024 13:44

Juntada de Petição
10/01/2024 13:41

Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (MA006168 - VANIA MARIA DE JESUS VERAS)
10/01/2024 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
09/01/2024 17:22

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/12/2023 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 18:46

Determinada a citação
14/12/2023 18:21

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 16:17

Juntada de Petição - REYES DAVID ACSAMA AMURRIO (MG128506 - FLÁVIO SILVA PIMENTA)
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/12/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:55

Determinada a intimação
27/11/2023 11:34

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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