16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074220-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACQUES LAGES ENNESADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) DESPACHO/DECISÃO O(a) advogado(a) da parte autora requereu o destaque dos honorários advocatícios pactuados, conforme consta do contrato juntado em evento 90, CONHON2.

Assim, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, deverá o(a) referido(a) advogado(a) juntar aos autos, no prazo que lhe foi deferido, conforme evento 93, declaração da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos.

Juntada a referida declaração, proceder-se-á ao envio da requisição, conforme cadastrada no evento 92.

Caso contrário, a requisição deverá ser retificada, a fim de que o valor devido a título de atrasados seja pago exclusivamente à parte autora, ressalvando-se, entretando, eventual montante relativo a honorários de sucumbência.
12/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 16:20

Decisão interlocutória
12/09/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5074220-06.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: JACQUES LAGES ENNESADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-16
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/08/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/08/2025 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074220-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACQUES LAGES ENNESADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) DESPACHO/DECISÃO Ante a impugnação do réu aos cálculos apresentados pelo autor, intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos e do teor da petição da parte ré.

Caso haja concordância, homologo os cálculos apresentados no Evento 84 e determino a expedição da RPV, devendo a Secretaria prosseguir com as comunicações referidas na Resolução do Conselho de Justiça Federal.

Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria para que se manifeste a respeito, apresentando novos cálculos, se necessário.
14/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:16

Determinada a intimação
14/08/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074220-06.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACQUES LAGES ENNESADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 67: (...) III - Cumprida a obrigação de fazer e não apresentados cálculos pela parte executada, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada requerido, venham os autos conclusos para a sentença de extinção da execução. (...)
27/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:11

Juntada de Petição
08/04/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/04/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:43

Decisão interlocutória
07/04/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 08:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33
25/03/2025 08:31

Transitado em Julgado
25/03/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/03/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:38

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 04:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2024 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/02/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 13:39

Decisão interlocutória
07/02/2024 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/02/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/02/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/02/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/02/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/02/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/01/2024 11:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
31/01/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/01/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/01/2024 15:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/01/2024 16:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
20/12/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/12/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/12/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2023 10:29

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
24/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/09/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 15:00

Determinada a intimação
22/09/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2023 08:55

Juntada de Petição
09/07/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2023 17:07

Determinada a citação
05/07/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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