04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5026923-12.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: LUIS JANUARIO DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG167884)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 02/09/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026923-12.2023.4.02.5001/ESAUTOR: LUIS JANUARIO DA SILVAADVOGADO(A): ROSIANE LIMA DE OLIVEIRA SILVA (OAB MG167884)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por idade com reafirmação da DIB e DER para 30/06/2021. Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá implantar em 30 dias úteis o benefício previdenciário, observando os seguintes parâmetros: Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

P.R.I.
09/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 19:33

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 17:41

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:57

Juntada de Petição
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 23:05

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2024 15:57

Juntada de Petição
25/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento
25/07/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:53

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2024 16:35

Conclusos para julgamento
16/01/2024 20:44

Determinada a citação
06/11/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 19:54

Juntada de Petição
06/09/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/09/2023 10:48

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
02/09/2023 10:47

Juntada de Certidão
28/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/07/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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