16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007051-56.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: JOSE ROBERTO NETTO MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO (OAB RJ208516)REQUERENTE: LUCAS SILVA MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO (OAB RJ208516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
12/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 13:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-42
11/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 16:01

Determinada a intimação
27/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/08/2025 06:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007051-56.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE ROBERTO NETTO MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO (OAB RJ208516)AUTOR: LUCAS SILVA MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO (OAB RJ208516)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (11/10/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
01/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 16:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:21

Juntada de Petição
25/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007051-56.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO NETTO MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO (OAB RJ208516)AUTOR: LUCAS SILVA MARQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): POLLYANE DOS SANTOS PEDROSA COUTINHO (OAB RJ208516) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

No caso de concordância com o teor do laudo médico/pericial, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.

No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.

III - Tratando-se de interesse de incapaz (menor de 16 anos ou pessoa interditada), dê-se vista ao Ministério Público Federal.

IV - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.
29/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
27/05/2025 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/05/2025 16:41

Juntada de Petição
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
31/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS SILVA MARQUES <br/> Data: 21/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES
26/03/2025 20:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
26/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:04

Determinada a intimação
26/03/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/02/2025 09:59

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:40

Determinada a intimação
04/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/01/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
13/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 14:21

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
25/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:30

Determinada a citação
22/11/2024 19:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ROBERTO NETTO MARQUES - REPRESENTANTE
14/11/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:56

Determinada a intimação
13/11/2024 17:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 02:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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