03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000461-45.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ADRIANO DE BRITO GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO 1) A Fazenda Nacional juntou aos autos o cálculo do valor que entende devido (evento 46, ANEXO4), porém protocolou o anexo à sua petição com sigilo, impossibilitando à parte autora visualizar a planilha.

Assim, à Secretaria do Juízo para alterar o sigilo das peças para "nível 1", permitindo aos advogados cadastrados visualizá-las.

Após, DÊ-SE VISTA à parte autora, por 10 (dez) dias. 2) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 2.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 2.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 3) DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. 4) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
14/08/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 19:23

Determinada a intimação
18/06/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000461-45.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ADRIANO DE BRITO GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (OAB RJ118949)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, em 30 (trinta) dias, cumpra o determinado no item 2.3 e seguintes do evento 27, DESPADEC1, apresentando os cálculos de execução, promovendo a recomposição das declarações de imposto de renda, com incidência da isenção reconhecida pelo título judicial ora executado. 2) Com a juntada dos cálculos, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.1) Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 3) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 3.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 3.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4) DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. 5) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
10/06/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:08

Determinada a intimação
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 16:23

Juntada de Petição
22/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 33
22/01/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:01

Juntada de Petição
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:11

Despacho
28/08/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2024 13:47

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 12:31

Conclusos para julgamento
20/06/2024 23:03

Despacho
26/04/2024 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
17/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:55

Juntada de Petição
07/04/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2024 17:13

Despacho
29/01/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:15

Despacho
16/01/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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